Magna Concursos
2106669 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-PR
Provas:

Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.

A técnica da “interpretação conforme” tem lugar ainda que a literalidade da disposição constitucional não conviva com polissemias ou com pluralidade de sentidos que faça surgir controvérsia constitucional relevante.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Jurídico

120 Questões