a saída de produto típico de artesanato, promovida pelo próprio artesão ou por entidade da qual faça parte, quando confeccionado na sua própria residência e sem a utilização de trabalho assalariado.

a saída tanto interna quanto a interestadual, do estabelecimento industrial ou concessionário de automóvel novo com motor de até 127 HP de potência bruta, quando destinado a motorista profissional, condutor autônomo de passageiro na categoria aluguel (táxi).

a saída de veículo automotor novo, com até 127 HP de potência bruta, destinado a uso exclusivo do adquirente, paraplégico ou portador de outra deficiência física, impossibilitado de utilizar o veículo comum.

a saída de mercadoria doada à Secretaria de Educação, por contribuinte do ICMS, para distribuição, também por doação, à rede oficial de ensino, ficando mantido o crédito.

a saída interna de insumo agropecuário consistente em esterco animal, muda de planta ou gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou à fabricação de sal mineralizado.