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Respondida
252233
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AL
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Noções Introdutórias
Disposições preliminares do Código de Processo Penal
Lei Processual Penal no Tempo
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação
A
imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre.
B
imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória.
C
somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores.
D
somente a processos futuros e sobre fatos posteriores.
E
imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.
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