3671933
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à
igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não
sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei,
a pessoa com deficiência
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