apenas os serviços de atenção primária e de atenção de urgência e emergência são considerados portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

as Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e sua elaboração é de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, obrigatoriamente de um mesmo estado da Federação, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Serviços Especiais de Acesso Aberto são serviços de saúde da rede privada que são pactuados para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.