apenas nos casos de concorrência pública e pregão.

em todos os casos de contratação com o Poder Público.

apenas nos casos em que o contrato é precedido de licitação.

nos casos de concorrência e de tomada de preços e nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação cujos valores estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação.

nas contratações de obras de qualquer valor.