A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor e conter no máximo 05 (cinco) antimicrobianos por receita.

Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução dos medicamentos antimicrobianos.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.

O monitoramento farmacoepidemiológico caracteriza-se pelo acompanhamento sistemático de indicadores operacionais relativos ao credenciamento de empresas no sistema, retenção, escrituração de receitas e verificação da eficiência do sistema de gerenciamento de dados.

O tratamento prolongado é definido como a terapia medicamentosa a ser utilizada por um período superior a 90 (noventa) dias.