A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento considerado marco na história dos direitos humanos no mundo. Foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, tendo sido proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Sobre as previsões expressas da Declaração Universal e considerando que, segundo seu artigo 1º, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, é correto afirmar que