Questão 1033658

1033658 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo

Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas ao superior, tais como, delegar e avocar atribuições, bem como rever atos dos inferiores. Sobre o tema, é correto afirmar que

as delegações podem ser subdelegadas mesmo sem expressa autorização do delegante.

cabe delegação ainda que a atribuição tenha sido conferida por lei privativamente a determinado órgão ou agente.

admite-se, no nosso sistema constitucional, a delegação de atribuições de um Poder a outro.

a avocação, na esfera federal, deve ser feita como regra, isto é, usualmente; mas é necessária a existência de motivos relevantes para a referida substituição.

a revisão hierárquica não poderá ocorrer se o ato gerou direito adquirido ao particular.

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