Questão 290678

290678 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

Provas:

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente medida

protetiva de inclusão em tratamento médico em regime hospitalar para criança em situação de violação ou ameaça de violação de direitos.

de cassação do registro para entidades governamentais que desenvolvam programas de internação e descumprem obrigação prevista na lei.

de perda da guarda dentre aquelas pertinentes aos pais ou responsável.

de advertência para conselheiro tutelar que incorrer em abuso ou omissão no cumprimento de suas atribuições.

socioeducativa de internação provisória destinada a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.

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