Magna Concursos
2935411 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: IRB
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No que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

O controle incidental de constitucionalidade pode ser exercido em relação a normas emanadas dos três níveis de poder, de qualquer hierarquia, inclusive às anteriores à Constituição Federal.

 

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