A coisa julgada formal impede que qualquer outro juízo reexamine a causa.

A revisão criminal embora não seja propriamente um recurso é um instituto pró-réu. Nesse sentido, é possível afirmar que a coisa julgada no processo penal não é absoluta, podendo-se falar em coisa soberanamente julgada após o julgamento da revisão criminal.

A sentença penal possui na própria estrutura: o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva. Os fundamentos da sentença fazem coisa julgada visto que se trata dos limites objetivos da sentença.

A coisa julgada no processo penal poderá atingir quem não foi parte no processo, porquanto um familiar de preso poderá ter auferido proveito do crime, o que é vedado pelo ordenamento.

A coisa julgada material impede que o juízo do caso reexamine a questão.