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Respondida
2033420
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Santos-SP
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Agentes Públicos
Greve e Associação Sindical
Lei 8.112/1990: RJU
Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Foi regulamentado por lei complementar específica que se aplica aos servidores civis e militares.
B
Trata-se de direito previsto na Constituição que, enquanto não for regulamentado, não poderá ser invocado pelo servidor.
C
Considerando a preponderância do interesse público sobre o interesse privado, trata-se de direito vedado aos servidores públicos.
D
Enquanto não for regulamentado o direito de greve, decidiu o STF que aos servidores se aplica a norma vigente para os trabalhadores em geral.
E
Foi objeto de regulamentação pelo Poder Público, não se aplicando referidas normas aos servidores militares.
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