Questão 3434197

3434197 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Cruz Alta-RS

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Bens PúblicosCaracterísticas dos Bens Públicos

Os bens públicos, quanto à destinação, podem ser de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA acerca dos bens dominicais.

São todos aqueles sem utilidade específica, podendo ser utilizados em qualquer fim ou, mesmo, alienados pela Administração, se assim o desejar.

Deve-se afirmar que os bens dominicais não podem ser alienados.

Os bens dominicais também podem ser chamados de bens do patrimônio público disponível ou bens do patrimônio fiscaL

A Administração pode exercer poderes de proprietário relativamente aos bens dominicais, como usar, gozar e dispor

Terras devolutas e terrenos baldios podem ser considerados como bens dominicais.

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