2085921
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Provas:
Tício, condenado à pena de reclusão de 25 anos,
em regime fechado, é pai de Caio, que possui 03
anos de idade. Nessa situação, conforme dispõe o
ECA: