Magna Concursos
2085921 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Tício, condenado à pena de reclusão de 25 anos, em regime fechado, é pai de Caio, que possui 03 anos de idade. Nessa situação, conforme dispõe o ECA:
 

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