A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, objeto do contrato.

A ART deve ser registrada em livro próprio, encadernado, conforme modelo padronizado fornecido pelos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e agronomia, em folha única para cada dia, incluindo domingos e feriados, e devidamente assinada pelo responsável técnico da obra.

O DO é um documento de informação, controle e orientação elaborado de forma contínua após a execução de cada etapa da obra.

O DO é um documento preenchido unicamente pela empresa responsável pela execução da obra e pode ser consultado apenas por essa empresa e pela fiscalização da obra.