3986556
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Provas:
Uma empresa de jogos eletrônicos realiza um evento aberto ao público e permite livremente a entrada de
crianças de qualquer idade em salas que exibem conteúdo violento e com classificação indicativa “16 anos”.
A atividade não possui controle de acesso, e alguns pais denunciam a situação ao Conselho Tutelar.
Constatado o fato, verifica-se possível infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
À luz do ECA, assinale a alternativa correta:
À luz do ECA, assinale a alternativa correta: