Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.
A inviolabilidade do domicílio do indivíduo não alcança a ocorrência de flagrante delito ou desastre.
Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.
A inviolabilidade do domicílio do indivíduo não alcança a ocorrência de flagrante delito ou desastre.
