o seu objeto é o orçamento público e o regime orçamentário é base para a determinação do resultado patrimonial do período.

o regime orçamentário deve ser utilizado para apurar o resultado de execução do orçamento, sendo que as receitas são reconhecidas no estágio de arrecadação e as despesas no estágio de liquidação.

as variações patrimoniais quantitativas, independentes ou resultantes da execução orçamentária, alteram o valor da situação patrimonial líquida.

as demonstrações contábeis são elaboradas em conformidade com a Lei nº 6.404/1976.

os ingressos extraorçamentários geram variações patrimoniais qualitativas sem efeito no resultado financeiro do período em que ocorrem.