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Respondida
497061
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IFPI
Orgão:
IFPI
Provas:
Assistente de Administração
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
Disposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)
Em qual das situações abaixo o servidor ou autoridade estará impedido de atuar em processo administrativo, conforme a Lei n° 9.784/1999? Assinale-a:
A
Quando não tiver interesse direto ou indireto na matéria.
B
Quando não estiver litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
C
Quando tiver participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
D
Quando o servidor ou autoridade e algum dos interessados no processo se conhecerem pessoalmente.
E
Quando solicitar a autoridade superior sua exclusão.
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