Determinado imóvel de propriedade da União foi objeto de
contrato com um particular, que recebeu delegação para explorá-
lo em caráter privado visando à prestação de serviço público.
Considerando que a propriedade do imóvel é da União e a posse
está com um particular, o Prefeito Municipal indagou de sua
Procuradoria se o particular seria contribuinte do imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
Considerando a narrativa apresentada, de acordo com as normas constitucionais afetas ao sistema tributário nacional, é correto afirmar que
Considerando a narrativa apresentada, de acordo com as normas constitucionais afetas ao sistema tributário nacional, é correto afirmar que
