O Presidente da República será recebido, à porta principal do Palácio do Planalto, pelo Chefe de Gabinete do Presidente cujo mandato findou.

Compete ao Senado Federal organizar e executar a cerimônia do compromisso constitucional.

O primeiro decreto a ser assinado pelo novo Presidente da República será o de nomeação do Ministro de Estado da Justiça, a quem caberá referendar os decretos das demais nomeações.

No dia seguinte à posse, o Presidente da República receberá, em audiência solene, as Missões Especiais estrangeiras que tiverem sido designadas para sua posse.

O Presidente da República enviará cartas comunicando a posse aos Governadores dos Estados, e o Ministro das Relações Exteriores às Missões diplomáticas e Repartições consulares de carreira brasileiras no exterior.