Magna Concursos
2992752 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

A respeito da legislação aplicável à contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir.

Em caso de descumprimento de contrato de prestação de serviço comum celebrado no regime da Nova Lei de Licitações e Contratos, o gestor do contrato deverá, antes da aplicação de penalidade, adotar um meio alternativo de resolução do problema.

 

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