Os direitos dispostos nessa lei sobre direitos morais são aplicados ao programa de computador, assim como às obras literárias.

A reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, ainda que destinada para o armazenamento eletrônico, constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador.

Os direitos atribuídos nessa lei serão assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes.

Os programas de computador deverão, obrigatoriamente, ser registrados nos órgãos competentes, a fim de salvaguardar os direitos do titular.