Questão 167298

167298 Ano: 2013
Disciplina: Pedagogia
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

Provas:

enunciado 1938807-1

Como órgão de deliberação, cabe ao Conselho Estadual de Educação:

definir normas para o respectivo sistema de ensino, expedindo resoluções, pareceres, indicações.

responder a consultas do governo ou da sociedade, interpretando a legislação educacional.

fazer mediação entre governo e sociedade civil na efetivação do compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania.

articular-se com órgãos executivos para o cumprimento da legislação de ensino vigente.

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