é atribuição do SESMT esclarecer e conscientizar os empregadores e empregados sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção.

ao profissional especializado em segurança e em medicina do trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação no SESMT.

consideram-se atividades suplementares às atribuições do SESMT, aquelas que, mesmo sem ter caráter prevencionista, são associadas, como o atendimento de emergências.

inexiste fundamento legal que permita a organização de SESMT de forma compartilhada entre empresas cujos estabelecimentos estejam desobrigados de contar com equipes próprias.

compete aos seus profissionais registrarem trimestralmente os dados atualizados de acidentes de trabalho, doenças profissionais e agentes de insalubridade presentes no estabelecimento.