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Respondida
1125775
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-RO
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC
Sujeitos do Processo
Do Ministério Público (arts. 176 a 181)
Ao dispor sobre o Ministério Público, o Código de Processo Civil estabelece que
A
o Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos individuais disponíveis.
B
o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica em todo e qualquer processo que tenha a participação da Fazenda Pública.
C
o Ministério Público, como regra, goza de prazo simples para manifestação, salvo quando ocorrer menção expressa do juízo concedendo prazo em dobro.
D
a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público terão o início da contagem de prazo a partir da intimação pessoal, o que não se aplica aos membros do Ministério Público.
E
o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
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