A Lei Maria da Penha ocasionou uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas (dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea). A ONU estima que, no mínimo, 5 mil mulheres são mortas por crimes de honra no mundo por ano. Sobre o feminicídio, pode-se afirmar que é: