Questão 1224040

1224040 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Joaquim foi denunciado pela prática do delito de estelionato. Diante disso, se

a denúncia for recebida, caberá recurso em sentido estrito.

Joaquim for absolvido sumariamente, em razão de o fato narrado evidentemente não constituir crime, caberá apelação.

a denúncia for recebida, caberá apelação no prazo de cinco dias.

a denúncia for rejeitada por falta de justa causa para o exercício da ação penal, caberá apelação.

a denúncia for rejeitada por ser manifestamente inepta, caberá apelação no prazo de cinco dias.

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