Magna Concursos
1105351 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE
Provas:

Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.

Ao ser comunicado da evasão, pela segunda vez, de adolescente que cumpre medida socioeducativa de semiliberdade, o juiz da vara da infância e da juventude competente deverá regredir a medida para a internação, independentemente da prévia oitiva do adolescente.

 

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