Somente do superávit financeiro apurado embalanço patrimonial do exercício anterior ou deexcesso de arrecadação.

Exclusivamente do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior ou de excesso de arrecadação.

Do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, provenientes do excesso de arrecadação, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei e produtos de operações de créditos autorizadas, em forma que, juridicamente possibilite o Poder Executivo realizá- las.

Do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, provenientes do excesso de arrecadação, resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos autorizados em lei e produtos de operações de créditos autorizadas, em forma que, juridicamente possibilite o Poder Legislativo realizá-las.