Qual é o objetivo principal da Lei nº 7.498/86, também conhecida como Lei do Exercício Profissional de Enfermagem?
Estabelecer os requisitos para a formação de profissionais de enfermagem em instituições reconhecidas
Definir as competências e atribuições dos profissionais de enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Criar e organizar o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENS).
Regulamentar questões relacionadas à remuneração e jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.
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