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Respondida
1212152
Ano:
2017
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-5
Provas:
Juiz Federal
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
A
jurídica entre entidade aberta de previdência complementar e seus participantes.
B
jurídica entre locador e locatário, nos contratos regidos pela lei que dispõe sobre locações de imóveis urbanos.
C
jurídica estabelecida entre condomínio edilício e condôminos.
D
jurídica no caso de planos de saúde administrados por contrato de autogestão.
E
contratual entre advogado e cliente.
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