O Brasil possui, segundo dados mais recentes, 13,8% da água doce dos rios do planeta, além de abundância de águas subterrâneas, sendo o único país de dimensões continentais em que chove sobre todo o território nacional. Em 1997, foi promulgada a Lei Nacional de Recursos Hídricos nº 9.433, que instituiu o Sistema Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Recursos Hídricos, que têm por mérito disciplinar o uso de nossas águas de forma racional, considerando as bacias hidrográficas e seus comitês.

Os comitês de bacia hidrográfica são: