Magna Concursos
3012525 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).



É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
 

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