Magna Concursos
372540 Ano: 2003
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MEC
Provas:

Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela administração pública, julgue os itens seguintes.

Para o direito administrativo, uma licitação é dispensável quando, apesar de haver condições de competitividade que tornam possível a realização de procedimento licitatório, a lei determina que a sua realização é facultativa.

 

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