Magna Concursos
2170773 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM

Com relação às diversas situações em que o artigo 24 da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 estabelece que é dispensável a realização de licitação, analise os itens a seguir:

I. para obras civis destinadas a garantir a segurança das pessoas que irão habitar de forma permanente no local

II. para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

III. nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.

Está correto o que se afirma em

 

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