398184
Ano: 2013
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP
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Segundo o Artigo 1º da Lei Federal 10741/03 é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
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