Um cabo escrevente, sem estabilidade, lotado na Fragata Liberal, se ausentou do citado navio, sem autorização, desde a revista do recolher ocorrida no dia que antecedia a cerimônia alusiva à Batalha Naval do Riachuelo, em 10 jun 2007, vindo a consumar o crime de deserção. Foi capturado em 10 jan 2008 e submetido à inspeção de saúde na mesma data. Em 19 mar 2008 foi licenciado do Serviço Ativo da Marinha por conclusão de tempo de serviço. Sobre o assunto, com fundamento no Código de Processo Penal Militar e na jurisprudência do Superior Tribunal Militar, é correto afirmar que: