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Respondida
2004775
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEPB
Orgão:
Câm. Bayeux-PB
Provas:
Procurador Jurídico
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Com relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA
A
O estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefônica
B
O prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.
C
O estado de defesa não mitiga o direito de reunião.
D
Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.
E
O estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência.
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