É direito e responsabilidade do(a) assistente social pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

A duração da jornada de trabalho do(a) Assistente social é de 30 horas semanais.

A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo é um dos princípios fundamentais do Código de Ética.

É competência do Conselho Federal de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

O exercício da profissão de assistente Social dispensa prévio registro nos Conselhos regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos da Lei 8.662.