No caso de Paulo ser transferido de sede, no interesse do serviço, com mudança de domicílio em caráter permanente, Maria poderá solicitar a sua remoção a pedido, fazendo jus, ambos, ao recebimento de ajuda de custo.

Ocupando Paulo e Maria imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia a ambos.

Se Paulo for removido de ofício, a concessão da remoção de Maria, caso requerida, ficará a critério da administração.

Na hipótese de Paulo e Maria ocuparem imóvel funcional, o auxílio-moradia poderá ser concedido apenas a um deles.

Por motivo de saúde, comprovado mediante junta médica oficial, Paulo poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.