Questão 1138998

1138998 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: MPE-TO

Provas:

Analista Ministerial - Ciências Jurídicas
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Sobre a adoção, assinale a alternativa incorreta:

A adoção dos menores e dos maiores de dezoito anos é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese de adoção pós-morte.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes.

No caso de adoção internacional, não há preferência entre brasileiros residentes no exterior e estrangeiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta