é direito que se sobrepõe, numa precedência abstratamente formulada, a todos os demais, sendo considerado absoluto.

poderá ceder, numa determinada hipótese conflitiva com outro direito fundamental.

decorre do princípio maior da dignidade da pessoa humana, princípio absoluto, e tem como decorrência o direito (implícito) a um meio ambiente sadio e equilibrado.

prevalece em relação a todas as liberdades públicas e tem eficácia limitada, pois a legislação pode autorizar, validamente, a eutanásia e o aborto, reduzindo o âmbito inicial de proteção constitucional.