Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.

Dar execução, no âmbito municipal, à políticas de insumos e equipamentos para a saúde.

Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de alimentação e nutrição.