Questão 621490

621490 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:

possuem caráter geral, não podendo criar vantagens ou benefícios individuais a cada usuário.

podem ter sua titularidade delegada por concessão ou permissão.

sua prestação pode ser interrompida, mediante aviso prévio, por inadimplemento do usuário.

só se sujeitam ao princípio da continuidade se classificados como essenciais.

não se aplica aos seus prestadores e usuários o Código de Defesa do Consumidor.

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