confirmada a condição de incapacidade total e definitiva por perito previdenciário, o segurado faz jus ao benefício a partir da data da perícia, independentemente do tempo transcorrido de afastamento de suas funções.

o valor do benefício será acrescido de 25% quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, exceto quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.

o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente descontada em 25% a cada semestre após o retorno, cessando completamente em dois anos.

o aposentado por invalidez deverá comparecer ao INSS para perícia médica a cada 5 anos após o início do benefício, e, se for comprovada a invalidez total e permanente nas duas primeiras perícias de verificação, o aposentado não mais será convocado.

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.