Magna Concursos
855355 Ano: 2019
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG
Provas:

Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A cláusula de não concorrência empresarial proíbe que o alienante do estabelecimento comercial se restabeleça no mesmo ramo empresarial,

PORQUE

II. a cláusula de não concorrência empresarial tem prazo de duração de 5 anos.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

 

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