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Respondida
569207
Ano:
2002
Disciplina:
Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Filosofia do Direito
Direito, Moral e Justiça
Assinale a opção correta.
A
Conforme o princípio de plenitude da ordem jurídica positiva, o ordenamento jurídico encontra, por definição, no sistema legal, as soluções para as questões que afetam as relações jurídicas.
B
O sistema das leis ou das normas legais é fundamental na estrutura do Direito ocidental contemporâneo, sendo com ele incompatível o conceito de lacunas da lei.
C
Para Miguel Reale a Teoria Geral do Direito e a Filosofia do Direito se confundem por ser aquela, como esta, um estudo que por inteiro se desenvolve ao nível das diversas formas de conhecimento positivo do Direito, cujos conceitos e formas lógicas ela visa a determinar de maneira global e sistemática.
D
A analogia não se reduz a mero processo lógico-formal, inserindo-se, ao contrário, no processo axiológico ou teleológico do sistema normativo.
E
O termo "aplicação do direito" designa a forma de realização do Direito pelo homem comum; o juiz, mesmo como membro do Poder Judiciário, aplica o Direito porque age nessa condição, isto é, como homem comum.
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