Questão 2518533

2518533 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Oficial de Promotoria - Comarca de Aparecida de Goiânia
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MPE-GOLC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO

Os Promotores de Justiça titulares ocupantes das Promotorias de Justiça para exercerem suas funções institucionais possuem atribuições. Analisando as alternativas abaixo são atribuições dos Promotores de Justiça, exceto:

Integrar a comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público

fiscalizar a observância do Regimento de Custas do Estado e o recolhimento de multas impostas, adotando as providências cabíveis.

Apresentar, ao Procurador-Geral de Justiça, até o primeiro dia útil do mês de junho de cada ano, sugestões para a proposta orçamentária do Ministério Público

Exercer o controle externo da atividade policial na forma da lei.

Encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público estatística mensal e relatório anual de suas atividades.

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